Política de Privacidade do 70game

1 Introdução e Identificação do Controlador

O 70game, operador da plataforma acessível em 70game.cam, atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal 13.709/2018). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam ou utilizam os serviços da plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 70game, independentemente do dispositivo ou localização geográfica, desde que os dados tratados estejam sujeitos à legislação brasileira. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do 70game, você declara ter lido e compreendido esta Política em sua integralidade.

2 Dados Pessoais Coletados

O 70game coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou carteira digital vinculada para processamento de Pix, TED, cartões (apenas metadados de titularidade — números de cartão não são armazenados nos nossos servidores);
• Documentos de verificação (KYC): imagem de documento de identidade com foto e comprovante de residência, quando solicitados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP (não GPS preciso);
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico completo de apostas e jogadas realizadas;
• Histórico de depósitos, saques e movimentações financeiras;
• Interações com o suporte ao cliente (registros de chat, e-mails, tickets);
• Preferências de jogo e configurações de conta.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 70game são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 70game fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo Titular — cadastro, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins publicitários personalizados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro conforme Lei 9.613/1998 e requisitos da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de comportamento suspeito e melhoria dos serviços — sempre ponderando os direitos e expectativas do Titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro associada a transações de alto valor.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 70game não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as proteções contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviço (Operadores de Dados): parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços — processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.), fornecedores de infraestrutura de nuvem, serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades legais e regulatórias: Receita Federal, Ministério da Fazenda / SPA, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e quaisquer autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditorias e certificações: empresas de auditoria independente responsáveis pela certificação do RNG e RTP dos jogos, limitadas aos dados técnicos necessários para a auditoria;
• Fusões e aquisições: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 70game, os dados podem ser transferidos ao sucessor, com notificação prévia aos Titulares.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço e parceiros tecnológicos estão localizados fora do território brasileiro. Quando dados pessoais de usuários são transferidos para países estrangeiros, o 70game adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por grupos empresariais internacionais parceiros;
• Obtenção de consentimento específico do Titular para transferências não cobertas pelos mecanismos acima.

Os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) operam servidores em múltiplas regiões globais. Os dados técnicos de partidas são tratados de acordo com os contratos de Operador de Dados firmados com o 70game.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 70game pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e do COAF para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Documentos KYC: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento;
• Registros de suporte ao cliente: até 2 anos após o encerramento da interação;
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 70game. São eles:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados do 70game (DPO) por meio do e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte disponível na plataforma. O 70game compromete-se a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que pode ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação justificada ao Titular.

Para verificar a identidade do solicitante, poderá ser necessária a apresentação de documento de identificação com foto. Isso garante que apenas o legítimo Titular tenha acesso às informações ou possa solicitar alterações.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 70game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo e as comunicações.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de conta e histórico recente) para melhorar a personalização. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: usados para apresentar comunicações relevantes dentro e fora da plataforma. Somente ativados com consentimento explícito do Titular.

9.2 Controle de Cookies

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da conta ou diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades personalizadas da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Segurança da Informação

O 70game adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controles de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com logs de acesso registrados e auditados;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acessos administrativos à base de dados;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e comportamentos anômalos 24/7;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados.

10.1 Notificação de Incidentes

Em caso de violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 70game notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do 70game são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 70game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, a idade do usuário é verificada por meio do CPF fornecido. Adicionalmente, o processo de verificação de identidade (KYC) confirma a data de nascimento mediante apresentação de documento oficial com foto.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 70game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por meio de aviso destacado na plataforma e, quando possível, por e-mail ao endereço cadastrado. A data da última atualização sempre estará indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações. Caso o Titular não concorde com as mudanças, poderá exercer o direito de encerramento de conta e exclusão de dados conforme descrito na Seção 8.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 70game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares relacionadas aos seus dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre o 70game e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e parceiros sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Supervisionar a conformidade do 70game com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto "Solicitação LGPD — DPO". As comunicações serão respondidas em até 15 dias úteis.

14 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o 70game disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma após login, para atendimento imediato em português;
• WhatsApp: número disponível na plataforma após login;
• E-mail DPO: [email protected] — indique no assunto "Solicitação LGPD";
• ANPD: caso não obtenha resposta satisfatória do 70game, o Titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.